Estatuto do Índio 4t1j2g

Projeto de Lei nº 2.057/91 – Proposta substitutiva do Relator da Comissão do Estatuto Deputado Luciano Pizzatto 1j3136

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TÍTULO VIII – Das disposições finais e transitórias 6s6i2m

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TÍTULO VII – Das normas penais 4314e

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TÍTULO VI – Da assistência especial 12jk

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TÍTULO V – Do Aproveitamento dos Recursos Naturais Minerais, Hídricos e Florestais 5n4vx

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TÍTULO IV – Das Terras Indígenas 4x4y1n

Projeto de Lei nº 2.057/91 – Proposta substitutiva do Relator da Comissão do Estatuto Deputado Luciano Pizzatto

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TÍTULO III – Dos bens, garantias, negócios e proteção 2o6n3f

Projeto de Lei nº 2.057/91 – Proposta substitutiva do Relator da Comissão do Estatuto Deputado Luciano Pizzatto

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TÍTULO II – Do patrimônio e da sua istração 1g6g2s

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TÍTULO I – Dos Princípios e Definições 4x1864

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